Desembaraço Aduaneiro

Para os seus envios internacionais, a Hellmann oferece um serviço completo de despacho e gestão aduaneira. Pode enviar-nos os dados do seu envio e os seus requisitos através do nosso formulário de contacto.

Os nossos especialistas em alfândega irão analisar a sua cadeia de abastecimento e fornecer-lhe aconselhamento personalizado sobre os procedimentos aduaneiros necessários, a documentação exigida e os requisitos regulamentares aplicáveis.

O processo de despacho aduaneiro é composto por várias etapas e é gerido de forma individual, consoante o país de destino e as características do envio:

Análise da documentação de transporte e comercial
Preparação e apresentação das declarações aduaneiras
Comunicação e coordenação com as autoridades aduaneiras
Desembaraço aduaneiro e continuação do transporte

A Hellmann gere todo o processo, assegurando um despacho aduaneiro eficiente e sem interrupções.

Sim. Terá acesso a especialistas em alfândega experientes, que o poderão apoiar em todos os aspetos relacionados com a regulamentação de importação, exportação e comércio internacional.

O despacho aduaneiro engloba todos os serviços necessários para transportar mercadorias através de fronteiras internacionais em conformidade com a regulamentação aduaneira aplicável. Isto inclui a preparação de declarações aduaneiras, a garantia do cumprimento dos requisitos regulamentares e a coordenação com as autoridades aduaneiras.

A regulamentação aduaneira internacional é complexa e varia significativamente de país para país. Os erros podem provocar atrasos nos envios, custos adicionais ou até consequências legais.

Um despachante aduaneiro profissional ajuda-o a cumprir corretamente todos os requisitos regulamentares, garantindo o bom funcionamento da sua cadeia de abastecimento.

Os serviços habituais incluem:

• Despacho aduaneiro de importação e exportação
• Preparação e revisão da documentação aduaneira
• Cálculo de direitos aduaneiros e impostos
• Comunicação e coordenação com as autoridades aduaneiras
• Consultoria sobre acordos comerciais e requisitos regulamentares

A classificação pautal é o processo de atribuição das mercadorias ao código correspondente do Sistema Harmonizado (SH).

É fundamental, uma vez que determina:

• Os direitos aduaneiros e impostos aplicáveis
• Os requisitos de licenças e autorizações
• A base de todo o processo de despacho aduaneiro

A determinação da origem estabelece o país de origem das mercadorias. Este processo é particularmente importante para:

• Acordos comerciais preferenciais (por exemplo, taxas de direitos aduaneiros reduzidas)
• Restrições comerciais
• Declarações corretas às autoridades aduaneiras

segurança. Estes fatores influenciam:

• Os requisitos de documentação
• As restrições à importação
• A estrutura de direitos aduaneiros e impostos

Por este motivo, é essencial dispor de uma estratégia aduaneira coordenada a nível global, garantindo simultaneamente o cumprimento da regulamentação local.

O cumprimento é assegurado através de:

• Sistemas digitais para validação de dados
• Colaboração estreita com as autoridades aduaneiras locais
• Processos normalizados e diretrizes de conformidade

• Declaração incorreta das mercadorias
• Documentação em falta ou incorreta
• Atrasos provocados pelos controlos aduaneiros
• Custos adicionais ou sanções

Um serviço profissional de despacho aduaneiro reduz significativamente estes riscos.

1. Despacho aduaneiro mais rápido
   Redução dos atrasos nas fronteiras através da minimização de erros e de pedidos de esclarecimento por parte das autoridades aduaneiras.
2. Otimização de custos
   Aproveitamento integral dos acordos comerciais e aplicação correta da classificação pautal.
3. Transparência
   Visibilidade clara de todos os processos aduaneiros.
4. Redução da carga administrativa
   Permite que a sua equipa se concentre nas atividades essenciais do seu negócio.

O despacho aduaneiro é normalmente uma parte integrante de parcerias logísticas de longo prazo. Os processos são continuamente adaptados de forma a acompanhar a evolução dos requisitos legais e das condições do mercado.

O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM, na sigla em inglês) é um instrumento da União Europeia destinado a medir e atribuir um preço às emissões de carbono incorporadas em determinados produtos importados. O seu objetivo é criar condições de concorrência equitativas para os fabricantes da UE e evitar a fuga de carbono, desencorajando a transferência de produções com elevadas emissões de carbono para países com regulamentações climáticas menos rigorosas.

O CBAM aplica-se a determinadas mercadorias importadas cuja produção está normalmente associada a elevadas emissões de CO₂. Desde 1 de outubro de 2023, os importadores são obrigados a documentar as emissões diretas de CO₂ e, em determinados casos, também as emissões indiretas destas mercadorias, e a comunicá-las através do Portal CBAM à autoridade nacional competente (na Alemanha: a Autoridade Alemã de Comércio de Emissões – DEHSt).

A partir de 2026, os importadores serão obrigados a adquirir certificados CBAM com base no relatório anual de emissões, que deverá ser apresentado no início de 2027.

Quando não for possível obter dados relativos às emissões reais, poderão ser utilizados valores predefinidos. No entanto, estes são frequentemente bastante superiores às emissões reais, o que pode resultar em custos consideravelmente mais elevados. Quando forem comunicados dados relativos às emissões reais, estes terão de ser verificados por uma entidade independente certificada.

Sim. Os importadores de mercadorias abrangidas pelo CBAM já são obrigados a dispor de uma conta CBAM. A única exceção aplica-se quando as importações anuais de mercadorias abrangidas pelo CBAM permanecem abaixo das 50 toneladas.

A partir de setembro de 2026, as importações que ultrapassem este limite deixarão de ser permitidas sem uma conta CBAM.

O Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR) (Regulamento (UE) 2023/1115) introduz novos requisitos de diligência devida nas cadeias de abastecimento para as empresas que colocam determinadas matérias-primas e produtos no mercado da UE ou os exportam a partir da UE.

O regulamento abrange matérias-primas como gado bovino, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, bem como produtos derivados destas matérias-primas. Estes produtos só podem ser colocados no mercado da UE, disponibilizados nesse mercado ou exportados a partir da UE se não estiverem associados à desflorestação ou à degradação florestal.

Embora a sua aplicação estivesse inicialmente prevista para 30 de dezembro de 2024, a implementação do regulamento foi adiada. O regulamento será agora aplicável a partir de 30 de dezembro de 2026. As pequenas e microempresas beneficiam de um prazo alargado até 30 de junho de 2027.

As empresas abrangidas pelo regulamento devem preparar-se atempadamente para garantir o cumprimento dos novos requisitos.

As matérias-primas e os produtos abrangidos só podem ser colocados no mercado da UE, disponibilizados nesse mercado ou exportados se forem cumpridas todas as seguintes condições:

São livres de desflorestação.
Foram produzidos em conformidade com a legislação aplicável do país de produção.
Foi apresentada uma declaração de diligência devida.

Os produtos são considerados livres de desflorestação quando as matérias-primas relevantes foram produzidas em terrenos que não tenham sido sujeitos a desflorestação após 31 de dezembro de 2020.

No caso da madeira e dos produtos de madeira, isto significa adicionalmente que a madeira não pode ter sido extraída de florestas que tenham sofrido degradação florestal após 31 de dezembro de 2020.

O regulamento exige o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis no país de produção, incluindo a legislação relativa a:

• Direitos de utilização da terra
• Proteção ambiental
• Legislação florestal e proteção da biodiversidade
• Direitos de terceiros
• Direitos dos trabalhadores
• Direitos humanos protegidos internacionalmente
• Consentimento livre, prévio e informado (CLPI / FPIC)
• Legislação fiscal, anticorrupção, comercial e aduaneira

Estes requisitos podem sobrepor-se à legislação existente em matéria de diligência devida nas cadeias de abastecimento.

A declaração de diligência devida confirma que foram realizadas as verificações necessárias e que os produtos não apresentam qualquer risco, ou apresentam apenas um risco negligenciável, de incumprimento do EUDR.

Os operadores e comerciantes que não sejam PME são obrigados a apresentar uma declaração de diligência devida. Os comerciantes que sejam PME estão sujeitos a obrigações simplificadas e, regra geral, não são obrigados a apresentar esta declaração.

A declaração deve ser apresentada através do sistema europeu TRACES antes de os produtos relevantes serem colocados no mercado, disponibilizados no mercado ou exportados.

A declaração de diligência devida inclui, entre outras, as seguintes informações:

• Nome e endereço do operador
• Código SH e descrição do produto (incluindo, quando aplicável, a designação científica)
• País de produção
• Dados de geolocalização de todas as parcelas de terreno onde foram produzidas as matérias-primas relevantes
• Uma declaração que confirme o cumprimento de todas as obrigações de diligência devida e a inexistência de qualquer risco, ou apenas de um risco negligenciável, de incumprimento

A declaração de diligência devida só precisa de ser apresentada uma vez, no momento em que os produtos entram pela primeira vez no mercado da UE, e deve ser transmitida ao longo da cadeia de abastecimento. Deve ser conservada durante cinco anos.

O EUDR exige os dados de geolocalização de todas as parcelas de terreno onde foram produzidas as matérias-primas relevantes.

Por exemplo, se for importada gelatina bovina do Brasil, devem ser indicadas as localizações de todas as explorações onde o gado foi criado. Se esse gado tiver sido alimentado com soja, também devem ser identificadas as localizações onde a soja foi cultivada.

Por isso, as empresas devem trabalhar atempadamente com os seus fornecedores para garantir que todas as informações necessárias estão disponíveis antes de os produtos entrarem no mercado da UE.